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Questão #12337
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2023
Direito Processual Civil
#12337
O incidente de falsidade documental tem cabimento em qualquer tempo e grau de jurisdição. É correto
O incidente de falsidade documental tem cabimento em qualquer tempo e grau de jurisdição. É correto afirmar que:
a
poderá ser oferecido em contestação ou no prazo de 10 dias, por petição, contados da intimação da juntada aos autos do documento, suspendendo o processo principal;
b
poderá ser oferecido em contestação ou no prazo de 5 dias, por petição, contados da intimação da juntada aos autos do documento, suspendendo o processo principal;
c
o incidente de falsidade documental somente pode ser oposto em contestação e no prazo desta;
d
poderá ser oferecido em contestação ou no prazo de 10 dias, por petição, contados da intimação da juntada aos autos do documento, sem suspender o processo principal.
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Ressalte a opção correta:
Pode requerer a remição da execução prevista no Código de Processo Civil:
De acordo com o art. 216 do Código Penal, o crime de atentado ao pudor mediante fraude consiste em:
Sobre o recurso extraordinário:
De acordo com a Constituição da República, é possível o ingresso na casa do indivíduo, independentemente de sua vontade, em algumas hipóteses. Essas situaçôes são:
O recurso de agravo: