Questão: 10503 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"Como há independência do Ministério Público em relação...

"Como há independência do Ministério Público em relação ao Poder Judiciário, não pode o magistrado obrigar o órgão ministerial a intervir no processo".
Diante dessa afirmativa, considere as seguintes alternativas:
I. A falta de intimação do Ministério Público, nas hipóteses legais, acarreta anulabilidade do respectivo procedimento;
II. O que enseja a nulidade é a falta de intervenção do Ministério Público e não a falta de intimação;
III. se o processo tiver tramitado sem conhecimento do Ministério Público, o juiz anulará o feito a partir do momento em que o órgão do parquet manifesta nos autos a necessidade de sua intervenção;
IV. Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no decorrer do processo, a decisão afinal proferida não enseja a intimação do órgão ministerial.
SOMENTE é CORRETO o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho