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Questão #64784
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2023
Direito Processual Civil
#64784
Cabem embargos infringentes contra acórdão:
Cabem embargos infringentes contra acórdão:
a
unânime proferido em agravo de instrumento.
b
unânime proferido em grau de apelação.
c
unânime que acolhe ação rescisória.
d
não unânime que acolhe ação rescisória.
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