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Questão #30807
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2023
Direito Processual Civil
#30807
Tendo em vista os Pressupostos Processuais e as condiçôes da ação, assim como concebidos no direito
Tendo em vista os Pressupostos Processuais e as condiçôes da ação, assim como concebidos no direito pátrio, é incorreto afirmar que:
a
o juiz deve ser imparcial
b
a legitimidade para agir é, em regra, ordinária
c
a parte maior de 21 anos detém capacidade postulatória
d
a citação do réu é um dos pressupostos objetivos do processo
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