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Questão: 45888 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A" moveu contra "B" ação ordinária de cobrança, cumulada
"A" moveu contra "B" ação ordinária de cobrança, cumulada com multa contratual por perdas e danos, julgada procedente, com trânsito em julgado da sentença.Feitos os cálculos de liquidação e intimado o devedor, este deixou de impugnar a conta, que restou homologada, também transitando em julgado.Cumprido esse trâmite, o executado constatou que o contador deixara de converter o valor original do débito (em cruzados velhos), para a unidade monetária padrão vigente na data, com a eliminação de três zeros, como determinava a lei, resultando em uma importância muito superior ao devido.Na situação descrita, ocorre:
a
erro material de cálculo, passÃvel de correção.
b
critério imutável de cálculo.
c
erro aritmético, coberto pela coisa julgada.
d
erro material de conta, só corrigÃvel de ofÃcio.
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Sobre a execução é correto afirmar que:<br />
Em tema de ação civil pública uma das hipóteses abaixo não está certa. Mostre-a.
Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofÃcio jurisdicional, só podendo alterá-la:
Os Juizados Especiais CÃveis
Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, o:
Constitui causa de suspensão obrigatória do processo principal: