Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 20674 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta. Além do Ministério
Assinale a alternativa incorreta. Além do Ministério Público tem legitimidade para propor a ação civil pública (Lei 7.347/85) principal e a cautelar:
a
a União;
b
os Estados;
c
qualquer fundação ou associação, constituÃda há pelo menos um ano, que inclua entre as suas finalidades a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, ou ao patrimônio artÃstico, estético, histórico, turÃstico e paisagÃstico;
d
qualquer pessoa, desde que eleitor.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que:
Se os interessados não se habilitarem, os legitimados do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor poderão promover a liquidação e execução da indenização devida, desde que decorridos o prazo de:
Incumbe ao oficial de justiça:
No exame de uma impetração de segurança, visando à nulidade de ato de autoridade administrativa que aplicou, em procedimento administrativo, pena de demissão ao servidor impetrante, deverá o Juiz
Quando os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres no caso de prova pericial ?
São caracterÃsticas da ação de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92):<br />I - o Ministério Público possui legitimidade ativa "ad causam" exclusiva;<br />II - no caso da ação ...