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Questão #10850
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2023
Direito Processual Civil
#10850
Indique a afirmação correta quanto à ação de despejo.
Indique a afirmação correta quanto à ação de despejo.
a
Quando fundamentada na falta de pagamento, a lei do inquilinato não permite que o inquilino evite a rescisão do contrato com o pagamento dos aluguéis em atraso.
b
Admite-se a tutela antecipada.
c
Não existem peculiaridades próprias a cada espécie de ação de despejo.
d
É cabível para restituição da coisa locada nas locaçôes de "uso e fruição".
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Das decisôes interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento - diz o artigo 522 do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA:
O agravo é o recurso cabível das decisôes interlocutórias. Quanto a essa modalidade de recuro, aponte a alternativa incorreta:
A competência, em razão do território, poderá modificar-se:
No que concerne aos requisitos e efeitos da sentença, e de conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que: