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Questão: 27103 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A" emitiu em 5 de novembro de 1995 um cheque no valor de
"A" emitiu em 5 de novembro de 1995 um cheque no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) nominativo a "B". O cheque foi apresentado ao banco sacado em 20 de novembro de 1995 e devolvido sem fundos, reapresentado em 22 de novembro de 1995 não honrado por ausência de provisão. A pedido de "A" ,"B" aguardou até 15 de julho de 1996 o pagamento do tÃtulo. Sem sucesso nas tentativas extrajudiciais de cobrança pretende, agora, fazê-lo judicialmente. "B" poderá:
a
pedir a falência de "A" que é vendedor autônomo;
b
ajuizar ação de enriquecimento sem causa contra "B", observado o prazo de 2 anos contados do dia em que se consumar a prescrição da ação a que se refere o art. 47 da Lei 7357 de 2 de setembro de 1985;
c
aforar ação de cobrança de procedimento comum observado o prazo de prescrição do art. 177 do Código Civil;
d
requerer processo de execução contra devedor solvente fundado em tÃtulo executivo extrajudicial.
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Sobre o fenômeno da assistência, é correto afirmar que:
Findo o prazo dos embargos à execução
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />Nas açôes de reparação do dano sofrido, em razão de delito ou acidente de veÃculos, será competente o foro:
Da matéria processual extraÃda do Sistema de Proteção do Código de Defesa do Consumidor, é FALSO afirmar:
Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo:
Será devida a multa de 10%, disciplinada no artigo 475 J, introduzido no Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.232/05, quando o devedor condenado: