Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto à legitimi...

Assinale a alternativa CORRETA:

Quanto à legitimidade do Ministério Público recorrer e o prazo assinado em lei, é correto se afirmar:

a

pode intervir em qualquer ação que entender deva fazê-lo, sendo em quádruplo o prazo para tanto.

b

apenas no processo em que é parte, sendo o prazo para recorrer de quinze dias.

c

apenas naqueles processos em que oficiou como fiscal da lei e em triplo será contado o prazo para recorrer.

d

apenas nos processos que cumulou as funçôes de fiscal da lei e parte, sendo em dobro o prazo para recorrer.

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