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Questão: 57276 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos efeitos dos recursos indique a alternativa
Quanto aos efeitos dos recursos indique a alternativa incorreta:
a
O efeito devolutivo é desdobramento do princÃpio dispositivo, visto que impede o tribunal de conhecer matéria que não faz parte do recurso, ou seja, o recurso devolve ao tribunal somente a análise dos itens impugnados;
b
O efeito suspensivo do recurso inibe a decisão impugnada de produzir efeitos, impedindo, por exemplo, a sua execução provisória;
c
O efeito translativo autoriza que o tribunal conheça de certas matérias, ainda que não impugnadas, como as questôes de ordem pública;
d
Pelo efeito substitutivo a decisão que acolhe o recurso substitui, nos limites da matéria devolvida, a sentença recorrida. Uma vez conhecido e rejeitado o recurso não se verifica o efeito substitutivo, visto que neste caso manteve-se incólume a sentença atacada;
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