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Questão: 65375 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com a entrada em vigor da Lei n.° 11.232, de 22 de dezembro
Com a entrada em vigor da Lei n.° 11.232, de 22 de dezembro de 2005, é correto afirmar que:
a
não mais existe no Direito Processual Brasileiro a execução fundada em título executivo judicial, por ter sido banido de nosso ordenamento.
b
para a execução do julgado, necessário, em qualquer hipótese, que se realize, primeiro, a liquidação do mesmo.
c
a defesa do devedor deve ser feita mediante embargos, mas estes não mais dependem de penhora.
d
a execução do julgado passou a ser uma segunda fase no processo, posterior à de conhecimento, não mais cabendo a citação do devedor para seu cumprimento.
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