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Questão #56060
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2023
Direito Processual Civil
#56060
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
a
poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
b
poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
c
poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
d
poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama.
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