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Questão: 37055 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto
Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que:
a
a sentença proferida em ação civil pública faz coisa julgada exceto quando o pedido for julgado improcedente, por qualquer motivo, quando, então, a ação poderá ser renovada.
b
a sentença condenatória proferida em ação civil pública produz efeitos erga omnes e não apenas entre as partes.
c
a sentença proferida em ação popular que julga improcedente o pedido por deficiência de prova faz coisa julgada erga omnes e não poderá ser intentada novamente com idêntico fundamento.
d
a sentença proferida em ação de improbidade administrativa que julgar procedente o pedido formulado pelo Ministério Público declarará a indisponibilidade de todos os bens do réu.
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