Quanto à ação popular, é certo dizer:
(I) a ação popul...

Quanto à ação popular, é certo dizer:
(I) a ação popular pode ser manejada para defesa de interesse exclusivamente particular, desde que o autor seja eleitor e titular do direito ofendido;
(II) a decisão que julga procedente o pedido inicial formulado na ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição;
(III) na hipótese do autor abandonar a ação, extingue-se obrigatoriamente o processo, sem apreciação do mérito;
(IV) a decisão proferida que conclui pela carência de ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição;
(V) a sentença que julga procedente o pedido inicial tem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

a

apenas as proposiçôes I e II são verdadeiras;

b

apenas as proposiçôes III e IV são verdadeiras;

c

apenas as proposiçôes IV e V são verdadeiras;

d

apenas as proposiçôes I e III são verdadeiras;

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