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Questão: 22145 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda tratando da ação monitória, o prazo legal para que o
Ainda tratando da ação monitória, o prazo legal para que o devedor pague (ou entregue a coisa devida) ou ofereça, se quiser, embargos, é de:
a
Dez (10) dias.
b
Quinze (15) dias.
c
Cinco (05) dias.
d
Vinte e quatro (24) horas.
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Quando a lei não marcar outro prazo, as intimaçôes somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas:
No que concerne às açôes possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Observe as alternativas abaixo:<br />I - segundo o princÃpio da taxatividade, somente serão recursos aqueles expressamente determinados e regidos pelo Código de Processo Civil;<br />II - em função ...
Sobre a reconvenção, assinale a afirmativa CORRETA
No procedimento ordinário, ocorrendo a citação por EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, o prazo de 15 dias para a resposta começará a correr a partir:
Entende-se por intimação pessoal do órgão de execução do Ministério Público, nos moldes da compreensão que o legislador instalou no artigo 236 §. 2o, do Código de Processo Civil:<br />