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Direito Processual Civil
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Questão #47953
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2023
Direito Processual Civil
#47953
Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz:
Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz:
a
terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação de tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.
b
indeferirá a petição inicial.
c
mandará processar o pedido cautelar em autos apartados, apensando-os.
d
poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
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