Quando o ato jurídico for ilícito, ou impossível o seu objet...

Quando o ato jurídico for ilícito, ou impossível o seu objeto, estar-se-á perante um:

a

ato jurídico nulo;

b

ato jurídico anulável;

c

ato jurídico eficaz;

d

ato jurídico inexistente.

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