Sobre os bens públicos e seu regime jurídico, pode-se

Sobre os bens públicos e seu regime jurídico, pode-se afirmar que:

a

os bens de uso comum ou especial não são alienáveis enquanto mantiverem essa classificação

b

podem ser praceados, pois a impenhorabilidade alcança apenas algumas espécies

c

podem ser usucapidos, pois a imprescritibilidade atinge apenas aqueles de uso comum

d

os bens dominiais não são alienáveis.

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