A condenação do réu em custas processuais e honorários

A condenação do réu em custas processuais e honorários advocatícios, no procedimento monitório, dar-se-á:

a

na conversão do mandado inicial em mandado executivo, expedindo-se título executivo judicial em favor do autor, quando, regularmente citado, o réu não opôe embargos, não paga a quantia cobrada ou não entrega a coisa que lhe é reivindicada.

b

na expedição de título executivo extrajudicial em favor do autor, após terem sido os embargos ao mandado opostos pelo réu julgados improcedentes;

c

na expedição de mandado de pagamento ou entrega da coisa devida, "inaudita altera pars", pelo magistrado, tão logo verificadas as condiçôes da ação, a regularidade da petição inicial, a capacidade e representação da parte, exercendo, assim, o chamado "juízo de admissibilidade do processo monitório";

d

n.d.a.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho