Questão: 47184 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:
I...

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:
I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.
II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundaçôes, as sociedades de economia mista e as associaçôes.
IV. qualquer do Povo.
V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.
Está correto apenas o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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