Na hipótese de o juiz reconhecer a alegação da defesa de que houve o decurso do prazo

Na hipótese de o juiz reconhecer a alegação da defesa de que houve o decurso do prazo prescricional, o processo:

a

será extinto sem apreciação do mérito;

b

será extinto com apreciação do mérito;

c

será declarado nulo;

d

será anulado;

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