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Questão: 49399 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os embargos de declaração poderão ser interpostos no prazo d...
Os embargos de declaração poderão ser interpostos no prazo de cinco dias, em petição dirigida ao juiz ou relator.Os embargos
a
estão sujeitos a preparo.
b
suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, pelo vencido.
c
interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
d
suspendem o prazo para a interposição de qualquer recurso.
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