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Questão #20931
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2023
Direito Processual Civil
#20931
Considerando as alteraçôes operadas no CPC, pela Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002, assinale a
Considerando as alteraçôes operadas no CPC, pela Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002, assinale a alternativa CORRETA:
a
No procedimento sumário, são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, inclusive o recurso de terceiro prejudicado, a assistência e a intervenção fundada
em contrato de seguro.
b
O julgamento antecipado da lide é possível quando um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso.
c
Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
d
Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, obrigatoriamente, julgar extinto o processo sem apreciação de mérito, por inépcia
da inicial.
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