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Questão #29243
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2023
Direito Processual Civil
#29243
O processo será extinto com apreciação do mérito quando:
O processo será extinto com apreciação do mérito quando:
a
ocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.
b
houver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.
c
ocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.
d
acolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.
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