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Questão: 48832 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo para apresentação de embargos em sede de execução
O prazo para apresentação de embargos em sede de execução fiscal é de:
a
05 dias;
b
10 dias;
c
15 dias;
d
30 dias;
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De acordo com o art. 145 do Código de Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou cientÃfico, o juiz será assistido por peritos, e para nomeá-los é necessário observar:
Assinale a opção correta.<br />
Denomina-se "Recurso Nobre":
Sobre a competência, assinale a alternativa CORRETA:
Examine as hipóteses abaixo.<br /><br />I - Ação de nulidade de cláusula contratual que contrarie o sistema do Código de Defesa do Consumidor ou não assegure o justo equilÃbrio entre as partes.<br ...
Indique a opção correta.Contra decisão denegatória de mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores cabe: