Sobre a competência, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a competência, assinale a alternativa CORRETA:

a

É competência dos Juízes de Direito da Justiça Estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho, uma vez que a questão relativa aos danos extrapatrimoniais extrapola os limites da competência da Justiça do Trabalho.

b

Na conexão de causas, em que há incompetência em razão do território no tocante à causa conexa, o juiz, ao invés de declarar-se incompetente, poderá determinar a reunião das açôes propostas separadamente e julgá-las, prorrogando-se a competência.

c

Nas açôes de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, não será competente o foro do domicílio do réu.

d

A competência absoluta só poderá ser derrogada se houver convenção das partes; o acordo, contudo, só produzirá efeito quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

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