Decretada a prisão civil, por dívida alimentar, poderá o

Decretada a prisão civil, por dívida alimentar, poderá o devedor impetrar habeas-corpus, em cujo âmbito poderá arguir

a

que não reunia possibilidade de pagar a verba alimentar executada.

b

a legalidade ou não da prisão.

c

questôes civis relativas à lide.

d

ilegalidade ou nulidade relativas ao mérito da sentença condenatória de alimentos.

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