Questão: 17592 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.

Q: Assinale a opção correta.

Letra c - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu.

O Relatório não é requisito essencial da sentença.

A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu.

Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.

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