O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente. os efeitos da tutela

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente. os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou

II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito do réu.

a

O réu-reconvinte pode pleitear a tutela antecipada.

b

Considerada a natureza especial da questão posta em julgamento, o juiz pode conceder a tutela antecipada, de ofício.

c

A tutela antecipatória confunde-se com o julgamento antecipado da lide, porque o juiz decide o próprio mérito.

d

A expressão "o juiz poderá" indica, no entendimento da doutrina, faculdade do magistrado na concessão da tutela antecipada.

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