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Questão: 30902 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a opção correta: A suspeição e o impedimento do Juiz
Marque a opção correta: A suspeição e o impedimento do Juiz são arguÃveis por meio de incidente ao processo, em petição fundamentada e devidamente instruÃda. A competência para julgar o incidente é do:
a
Tribunal de Justiça.
b
Conselho da Magistratura.
c
Juiz Corregedor.
d
Próprio Juiz.
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Nas denominadas defesas indiretas ( ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual ( formal), EXCETO:<br />
Marque a única opção correta:Compete ao MunicÃpio, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura, propor:
Sobre recursos assinale a alternativa CORRETA:
Das decisôes interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento - diz o artigo 522 do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA:
Há uma afirmativa correta na opção:
Quanto à ação de mandado de segurança, assinale a afirmação incorreta: