O debate oral, na audiência de instrução e julgamento,

O debate oral, na audiência de instrução e julgamento, poderá ser substituído por memoriais:

a

quando houver acordo prévio entre os procuradores;

b

a critério do juiz;

c

quando a causa não versar sobre direitos indisponíveis;

d

quando a causa apresentar questôes complexas de fato ou de direito.

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