Segundo o Conselho Superior do Ministério Público, deverá o Promotor de Justiça, após celebrar o

Segundo o Conselho Superior do Ministério Público, deverá o Promotor de Justiça, após celebrar o compromisso de ajustamento com o responsável pelo dano investigado no inquérito civil:

a

homologar o acordo, arquivando logo em seguida os autos na Promotoria de Justiça, passando a fiscalizar o cumprimento das cláusulas pelo responsável;

b

homologar o acordo e comunicar o fato ao Procurador-Geral de Justiça, esclarecendo que está aguardando o cumprimento das cláusulas estabelecidas;

c

homologar o acordo e comunicar o fato ao Conselho Superior do Ministério Público, esclarecendo que está aguardando o cumprimento das cláusulas estabelecidas;

d

lançar a promoção de arquivamento do inquérito civil e encaminhar os autos ao Conselho Superior para exame e eventual homologação.

Próxima Questão