Sobre a ação de divisão e a ação demarcatória de terras

Sobre a ação de divisão e a ação demarcatória de terras particulares, pode-se afirmar que:

a

cabe a ação de divisão ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum;

b

cabe a açô de divisão ao proprietário, ou proprietários, para obrigar seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

c

os pedidos de divisão e de demarcação não são cumuláveis;

d

da execução de sentença que julgar improcedente a ação demarcatória poderá o devedor deduzir embargos de tetenção por benfeitorias.

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