O Código de Processo Civil (art. 496) prevê a

O Código de Processo Civil (art. 496) prevê a cabivibilidade dos seguintes recursos:

a

apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração;

b

apelação, agravo, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial e recurso extraordinário;

c

apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência;

d

apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso ordinário e embargos de divergência em recurso extraordinário.

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