O Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco é lei estadual que dispôe sobre a

O Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco é lei estadual que dispôe sobre a divisão e organização judiciária do Estado. Assinale a alternativa CORRETA:

a

São órgãos do Poder Judiciário em Pernambuco:
I- o Tribunal de Justiça;
II- o Conselho de Justiça;
III- os juízes de direito;
IV- os juízes substitutos;
V- os juízes de paz;
VI- o Tribunal do Júri;
VII- o Conselho de Justiça Militar;
VIII- os tribunais de arbitragem.

b

Há tribunal inferior de 2ª instância em Pernambuco.

c

Cabe recurso de decisão unânime do Tribunal Pleno dos Estados.

d

Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco conhecer e julgar recurso de decisão emanada de árbitro ou Tribunal de Arbitragem.

Próxima Questão