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Questão: 46097 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
a
não pode conceder a medida independentemente de justificação prévia.
b
só pode conceder a medida se o requerente demonstrar ser portador de tÃtulo lÃquido, certo e exigÃvel.
c
pode converter a medida em penhora.
d
não pode conceder a medida se o autor fundar seu direito em tÃtulo extrajudicial.
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O indeferimento da inicial