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Questão: 51158 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na execução por quantia certa contra devedor solvente é
Na execução por quantia certa contra devedor solvente é correto afirmar que são penhoráveis:
a
o anel nupcial e os retratos da famÃlia.
b
os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentÃcia.
c
os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a alimentos de incapazes, bem como de mulher viúva, solteira, desquitada, ou de pessoas idosas.
d
o seguro de vida.
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Assinale a alternativa certa:Qualquer ação será proposta no JuÃzo competente por advogado legalmente habilitado.
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Em determinada ação o juiz julgou extinto o processo, sem exame de mérito, por falta de interesse de agir, tendo a respectiva sentença transitado em julgada. Dois meses depois, o autor promoveu nov...
Marque a alternativa correta: <br />
O juiz proferirá:
Impedimento de mais da metade dos membros de tribunal regional para apreciar determinado recurso. Competência.