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Direito Processual Civil
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Questão #15427
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2023
Direito Processual Civil
#15427
Marque a única opção correta:Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial
Marque a única opção correta:Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais:
a
a sentença penal condenatória transitada em julgado.
b
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
c
a sentença estrangeira homologada pelo Ministério das Relaçôes Exteriores.
d
a homologação da escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
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Marque a afirmativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:São pressupostos para o ajuizamento da ação declaratória incidental:
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