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Questão: 58279 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não se pode representar em juÃzo, ativa e passivamente:
Não se pode representar em juÃzo, ativa e passivamente:
a
a União, por seus procuradores
b
o MunicÃpio, por seu Prefeito ou procurador
c
a herança jacente ou vacante, por seu curador
d
a massa falida, pelo sócio com poderes de administração
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Marque a alternativa incorreta: <br />
TÃcio é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Tendo sido condenado a pagar determinada quantia ao autor e estando o processo a iniciar sua fase de cumprimento ...
São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
Marque a única alternativa correta: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
São direitos e/ou garantias individuais, com reflexos processuais, previstos expressamente no artigo 5º da Constituição da República, EXCETO:
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que: