Não se considera atentatório à dignidade da justiça o ato do...

Não se considera atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor que:

a

Resiste injustificadamente às ordens judiciais;

b

Frauda a execução;

c

Desobedece a ordem legal na nomeação dos bens à penhora;

d

Se opôe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos.

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