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Questão: 44784 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O artigo 668 do CPC diz: 'o devedor ou responsável, pode...
O artigo 668 do CPC diz: 'o devedor ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro'. E o artigo 685, I, dispôe: 'Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e acessórios'. Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor muito superior ao total do crédito e acessórios. Esse pedido do devedor
a
é ilegal e inaceitável porque a substituição só é possÃvel por dinheiro.
b
pode ser atendido porque o bem ofertado tem valor maior, beneficiando o credor.
c
é ilegal e inaceitável porque a substituição só pode ocorrer antes da designação da praça.
d
pode ser acolhido porque a substituição pode ser requerida a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação.
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No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária,
É CORRETO afirmar, quanto às provas, que:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O PRAZO PARA O MENOR IMPÚBERE PROPOR AÇÃO RESCISÓRIA É DE:<br />
Marque a única opção falsa:O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
É correto afirmar em sede de embargos aclaratórios:<br />