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Questão #29690
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2023
Direito Processual Civil
#29690
Sobre o tema "ação rescisória", assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema "ação rescisória", assinale a afirmativa correta.
a
A sentença pode ser rescindida quando tiver sido proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.
b
O terceiro, mesmo que demonstre ser juridicamente interessado, não tem legitimidade para propor a ação.
c
O prazo para resposta deve ser fixado, pelo relator, entre o mínimo de quinze e o máximo de trinta dias.
d
Não cabe concessão de medida de natureza cautelar que impeça o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo.
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Assinale a única alternativa certa:O Artigo 538 do Código de Processo Civil estatui que:"Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes".
A cláusula constitucional do devido processo legal material compreende:
No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Na ação de mandado de segurança é cabível
Extingue-se o processo com julgamento do mérito, quando
Pode requerer a remição da execução prevista no Código de Processo Civil: