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Questão #21104
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2023
Direito Processual Civil
#21104
Não faz coisa julgada:
Não faz coisa julgada:
a
A resolução da questão prejudicial, se a parte requerer;
b
Às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros;
c
Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados;
d
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
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