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Direito Processual Civil
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Questão #47601
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2023
Direito Processual Civil
#47601
Qual a afirmativa abaixo está correta:
Qual a afirmativa abaixo está correta:
a
os embargos de declaração, embora sejam recurso, jamais podem acarretar inovação na decisão;
b
a reunião de açôes conexas pode ser requerida pela parte até a fase de saneamento;
c
a audiência preliminar, destinada primeiramente à conciliação das partes, pode, por isso mesmo, ser dispensada pelas mesmas;
d
corrige-se a sentença citra petita, primeiramente, por meio de embargos de declaração; corrigem-se as sentenças ultra e extra petita através de apelação;
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Assinale a alternativa correta.O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo:
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes:
São absolutamente impenhoráveis
Em relação a recursos, assinale a opção correta.
O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes:
Contados do trânsito em julgado da decisão, o direito de propor ação rescisória se extingue em: