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Direito Processual Civil
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Questão #47601
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2023
Direito Processual Civil
#47601
Qual a afirmativa abaixo está correta:
Qual a afirmativa abaixo está correta:
a
os embargos de declaração, embora sejam recurso, jamais podem acarretar inovação na decisão;
b
a reunião de açôes conexas pode ser requerida pela parte até a fase de saneamento;
c
a audiência preliminar, destinada primeiramente à conciliação das partes, pode, por isso mesmo, ser dispensada pelas mesmas;
d
corrige-se a sentença citra petita, primeiramente, por meio de embargos de declaração; corrigem-se as sentenças ultra e extra petita através de apelação;
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