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Questão #51501
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2023
Direito Processual Civil
#51501
Na petição inicial é lícito formular pedido genérico:
Na petição inicial é lícito formular pedido genérico:
a
quando o autor pedir a condenação do réu a abster-se da prática de algum ato;
b
quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu;
c
mesmo quando for possível determinar as consequências do ato ou do fato ilícito;
d
quando o autor pedir a condenação do réu a tolerar alguma atividade.
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