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Questão #39178
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2023
Direito Processual Civil
#39178
Tratando-se de execução fundada em título judicial, é vedado discutir, na ação de embargos do
Tratando-se de execução fundada em título judicial, é vedado discutir, na ação de embargos do devedor:
a
excesso de execução;
b
compensação com execução aparelhada;
c
excesso de penhora;
d
cumulação indevida de execuçôes;
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Nas questôes de números 31 a 36, assinale a alternativa incorreta.Falência.
Assinale a alternativa certa:O princípio do devido processo legal, que é a base sobre a qual todos os demais princípios se sustentam, também se encontra inscrito na Constituição Federal.
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