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Direito Processual Civil
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Questão #18686
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2023
Direito Processual Civil
#18686
Assinale a assertiva verdadeira quanto aos efeitos dos re-cursos.
Assinale a assertiva verdadeira quanto aos efeitos dos re-cursos.
a
No ordenamento brasileiro, todos os recursos têm efeito suspensivo, a fim de assegurar o direito subjetivo do vencido.
b
O juízo de retratação é inerente à interposição de qualquer recurso, atribuindo ao julgador a possibilidade de rever sua decisão.
c
Todos os recursos possuem efeito devolutivo, existente quando houver pedido de reexame da decisão.
d
Com o efeito suspensivo transfere-se a um órgão jurisdicionalmente superior o exame da matéria anterior-mente decidida, não impedindo os efeitos da sentença.
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