Questão: 31551 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, ...

Na obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato que se obrigou a não praticar:

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