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Direito Processual Civil
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Questão #41267
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2023
Direito Processual Civil
#41267
Sobre o processo de execução é INCORRETO afirmar:
Sobre o processo de execução é INCORRETO afirmar:
a
A sentença condenatória proferida no processo civil, assim como a sentença homologatória do laudo arbitral são títulos executivos judiciais.
b
A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado.
c
Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, consideram-se extintas todas as obrigaçôes do devedor, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência.
d
A execução das obrigaçôes de fazer e de não fazer é cabível ainda que seja extrajudicial o título executivo.
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Nas execuçôes das obrigaçôes de fazer e de não fazer o juiz não pode determinar:
Com respeito à disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a assertiva incorreta:
Escolha a resposta correta:
Considerando-se o que determina a lei, é INCORRETO afirmar que
Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:Processo de execução fiscal.
Assinale a assertiva CORRETA.A decisão do Juiz que inadmitir litisconsórcio facultativo implica: