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Questão: 26003 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
a
O agravo de instrumento será interposto no prazo de 15 (quinze) dias.
b
Os recursos extraordinário e especial serão recebidos somente no efeito devolutivo.
c
Os recursos extraordinário e especial serão recebidos sempre nos efeitos devolutivo e suspensivo.
d
Ainda que a parte tenha tacitamente aceito a decisão, dela poderá recorrer.
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Quanto à execução fiscal, é incorreto afirmar que:
Da decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento ou negar-lhe provimento, caberá
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O arresto tem lugar quando o devedor: